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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13067 Arrematação Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14921 Direito Autoral Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14923 Partilha Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
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