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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12508 Internação compulsória Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10861 Alienação Fiduciária Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 11924 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13253 Período de Graça Não Não
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