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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200126-200150 do total de 215986

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11932 Princípio da Territorialidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10249 Salário-Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12873 Faltas Justificadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11935 Registro de Imóveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 13323 Vitaliciamento Não Não
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