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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200126-200150 do total de 212464

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14719 Reajuste Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14718 Portaria 474/87 Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14709 Auxílio-Moradia Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14717 Direito à Incorporação Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14711 Indenização de Transporte Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14710 Diárias Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
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