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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14685 Associação Criminosa Não Não
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