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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14862 Testemunha Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12502 Eletiva Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13285 Renúncia Parcial Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
II Núcleo de Justiça 4.0 - Alvará Judicial 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10160 Liberação de Conta Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14719 Reajuste Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14871 Custas do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14710 Diárias Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10670 Obrigação de Entregar Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
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