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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14685 Associação Criminosa Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14685 Associação Criminosa Não Sim
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14685 Associação Criminosa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Registros Públicos 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14685 Associação Criminosa Não Não
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