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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3572 Desobediência Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9537 Cisão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10452 Reivindicação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12027 Composição Civil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13434 FGTS Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9532 Caução Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
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