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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
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