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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6116 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
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