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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
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