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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7689 Assunção de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
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