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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3565 Usurpação de função pública Não Não
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