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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
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