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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3397 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
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