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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10628 Substituição da Pena Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9494 Substituição da Parte Não Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 9494 Substituição da Parte Não Sim
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