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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
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