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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 199426-199450 do total de 216181

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10610 Trancamento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10610 Trancamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10610 Trancamento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10610 Trancamento Não Não
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