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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9606 Compromisso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11934 Registro Civil de Nascimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10173 Exercício Profissional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7697 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4847 Seguro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
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