Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14879	Infiltração de Agentes	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14698	Dano Qualificado contra a Administração Pública	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14876	Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	12640	Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14106	Orientação Sexual	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14692	Estelionato contra Idoso	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14662	Servidão	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14670	Remoção de Órgão	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14663	Adoção Ilegal	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14660	Remoção de Órgão	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14666	Exploração Sexual	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14664	Exploração Sexual	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14668	Servidão	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14667	Adoção Ilegal	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	15127	Crimes de Preconceito	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	15056	Acordo de Não Persecução Penal	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	15132	Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	15397	Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	15374	Contratação Direta Ilegal	Não

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