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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14668 Servidão Não Não
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