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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 199301-199325 do total de 212464

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13052 Adicional de Qualificação Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14136 Concurso Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14711 Indenização de Transporte Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14144 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14710 Diárias Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14151 Correspondência - ECT Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14159 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14176 Tarifa Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14172 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12959 Cadastro Reserva Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14846 Devolução Não
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