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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3426 Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14934 Unificação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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