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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15380 Afastamento de Licitante Não
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