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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3479 Bigamia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10852 Latrocínio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Sub. Crimes Militares 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3627 Pesca Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
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