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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 199151-199175 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 8865 Litigância de Má-Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10462 Condomínio Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10595 Multa Não
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