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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14958 Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
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