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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
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