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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10614 Abolitio Criminis Não Não
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