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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
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