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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3593 Exploração de prestígio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3482 Simulação de Casamento Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3479 Bigamia Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3474 Abandono Material Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5854 Rufianismo Não
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