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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3584 Favorecimento real Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Crimes Tributários 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3417 Furto Qualificado Não Não
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