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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
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