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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
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