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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10615 Princípio da Insignificância Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
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