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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 19851-19875 do total de 215985

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11115 Substituição da Pena Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10628 Substituição da Pena Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11115 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Não Sim
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