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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7835 Retificação de Sexo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4998 Autofalência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5001 Liquidação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
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