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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
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