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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11905 Prova Subjetiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11849 Não Discriminação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11929 Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10730 Adicional de Desempenho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10270 Amamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11849 Não Discriminação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12894 Corte Etário Não Não
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