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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9783 Arremesso de projétil Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9783 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11194 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3502 Arremesso de projétil Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11194 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3502 Arremesso de projétil Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9783 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11194 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11194 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3502 Arremesso de projétil Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13067 Arrematação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13067 Arrematação Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13067 Arrematação Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13067 Arrematação Não
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