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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
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