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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
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