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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
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