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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
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