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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4847 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
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