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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10628 Substituição da Pena Não Não
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