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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14128 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10434 Serviços de Saúde Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14139 Presencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11846 Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11839 Posturas Municipais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
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