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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12384 Importunação Sexual Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9644 Grave Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Cartas Cíveis 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14111 (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Cartas Cíveis 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9755 Contra a Família Não Não
Cartas Cíveis 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Cartas Cíveis 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14674 Apadrinhamento Prestador de Serviço Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9749 Assédio Sexual Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11818 Medidas de proteção Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Não
Cartas Cíveis 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
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