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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11827 Zona Costeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10932 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11928 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11946 Pessoa com Deficiência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10075 Energia Elétrica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10025 Apreensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
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