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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
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