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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10093 Foro / Laudêmio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13065 Arbitragem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10408 Filiação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10389 Revogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
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