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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10497 Subsídios Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10323 Inclusão de Dependente Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10312 Piso Salarial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10309 Adicional de Produtividade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10308 Adicional de Serviço Noturno Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10306 Auxílio-transporte Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10305 Gratificações de Atividade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10304 Auxílio-Alimentação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10303 Adicional de Horas Extras Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10893 Base de Cálculo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10883 Fruição / Gozo Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10300 Data Base Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10298 Diárias e Outras Indenizações Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10297 Teto Salarial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10296 Descontos Indevidos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10293 Adicional de Fronteira Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10292 Adicional de Periculosidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10875 Base de Cálculo Sim
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