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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11115 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11115 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
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